Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão normatiza a tramitação dos projetos da Consulta Popular

Atendendo sugestão da Comissão Geral de Coordenação da Consulta Popular, a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão – SPGG publicou hoje no Diário Oficial a Instrução Normativa 01/2017 (veja aqui) estabelecendo normas e o calendário para a tramitação dos projetos eleitos na Consulta Popular 2017/2018. As Prefeituras Municipais e entidades beneficiadas deverão entregar os planos de trabalho e a documentação para a realização de Convênios ou Termos de Colaboração até o dia 15/01/2017.

 

As secretarias e órgãos executores do orçamento da Consulta Popular, a partir de hoje, deverão comunicar os beneficiários das demandas eleitas, bem como informar a documentação necessária e os prazos existentes. O principal objetivo da normatização é orientar o fluxo de tramitação dos projetos, tendo em vista que em 2018, por ser um ano eleitoral, tem prazos reduzidos para a realização de repasses financeiros aos municípios e entidades.

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