Prazos para liberação das verbas da Consulta Popular foram alterados

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (15), alterações nos prazos para liberação das verbas orçamentárias do ano de 2018 da Consulta Popular. Conforme a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a mudança se deu para adequar o fluxo de trabalho dos órgãos executores.

As alterações

– Até o dia 15 de março, os órgãos deverão encaminhar o processo (PROA) à Coordenadoria da Consulta Popular para aposição do “Selo Consulta Popular”

– Até o dia 15 de março, os órgãos deverão encaminhar à Coordenadoria da Consulta Popular a relação das demandas eleitas cujos projetos não foram apresentados pelos responsáveis

– Até o dia 02 de abril, os órgãos deverão solicitar a liberação orçamentária dos recursos destinados à execução dos projetos aprovados

Os demais prazos previstos nos trâmites da Consulta Popular seguem inalterados.

Texto: Lucas Barroso/ Ascom SPGG

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