Governo quita R$ 13,5 milhões em projetos da Consulta Popular para Saúde

Mesmo diante dos graves problemas financeiros que afetam o Estado, o governo segue cumprindo os compromissos firmados via Consulta Popular. Nessa terça-feira (20), foi efetuado o pagamento de R$ 13,5 milhões para projetos destinados a área da Saúde.

São verbas definidas pela população na eleição realizada em 2016, com execução ao longo de 2017. Ao todo, 53 municípios foram contemplados. A Consulta Popular 2016 teve 405 mil votos registrados. Os cidadãos, que votaram pela internet, indicaram as prioridades de cada uma das 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Atendendo o cronograma de execução orçamentária, já foram pagos pelo governo R$ 40,5 milhões em projetos do processo popular, resultando em 81% do total previsto (que é R$ 50 milhões). No decorrer do ano, será efetuado o restante do pagamento aos beneficiados.

“Desde o início da gestão Sartori, firmamos um compromisso com a Consulta Popular. Definimos os valores, conforme a realidade do Estado, e pagamos integralmente aos municípios que entregaram os projetos nos prazos estipulados. Essa postura garante uma credibilidade ao pleito e valoriza o voto popular”, afirmou Josué Barbosa, secretário adjunto de Planejamento, Governança e Gestão.

Neste ano, a Consulta Popular será antecipada em razão das eleições e acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de junho.

Histórico

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor (nesse ano, foram R$ 60 milhões) que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como a quantidade de habitantes e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Texto: Lucas Barroso/SPGG

Foto: ASCOM/SPGG

Edição: Gonçalo Valduga/Secom

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